Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os
princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos
próprios dos juizados especiais criminais.
Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um
navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no
porto de Recife – PE. Nessa situação hipotética,