Questões de Concurso Comentadas para pge-rj

Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil. 

Em consonância com a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela previdência social, saúde e assistência social, respeitando as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item a seguir. 

Autorizar ou ordenar despesa pública por meio de inscrição em restos a pagar para o exercício seguinte sem a contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, constitui crime contra a administração pública.

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 

A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 

Conforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas antes ou durante o exercício do mandato, não guardem relação com as funções de chefe do Poder Executivo. 

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 

Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição. 

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 

Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia. 

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. 

Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de modo a evitar o sacrífico total ou a negação de um deles. 

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. 

As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação. 

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. 

A Constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de usuários da Internet que, via sites de redes sociais, manifestam seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.

A respeito do conceito de Constituição, das teorias da Constituição e do poder constituinte, julgue o item a seguir. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.  

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 

A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de direito privado, terá as mesmas sujeições da administração direta, em razão do serviço prestado.

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 

No Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além da função normativa que lhe é típica, tem atribuição julgadora em situações taxativamente expressas na Constituição Federal.

Acerca da gestão da qualidade aplicada na gestão pública, julgue o item seguinte. 

Tomada de decisões baseada na expertise do gestor constitui um princípio fundamental da gestão da qualidade total.

Acerca da gestão da qualidade aplicada na gestão pública, julgue o item seguinte. 

Para elaborar e implementar indicadores de qualidade dos serviços de tecnologia da informação, a PGE/RJ pode valer-se do processo de benchmarking.

Acerca da gestão da qualidade aplicada na gestão pública, julgue o item seguinte. 

O uso do ciclo PDCA não apenas prioriza a melhoria contínua de processos organizacionais, como também propicia o teste, a validação ou a negação de soluções para diferentes desafios.  

Julgue o próximo item, relacionado a aspectos diversos pertinentes a planejamento estratégico. 

Conforme o modelo Porter de pensamento estratégico, o poder de barganha dos fornecedores se torna mais forte quando eles concorrem contra produtos substitutos. 

Julgue o próximo item, relacionado a aspectos diversos pertinentes a planejamento estratégico. 

Situação hipotética: Rafael, gestor da área de planejamento organizacional, defende que o sistema de controle e avaliação do planejamento estratégico deve basear-se na relação entre custos e benefícios, e que, para tal, deve-se implementar setor específico, centralizado e diretamente subordinado à alta administração, para a apuração dos valores financeiros envolvidos. Assertiva: Nessa situação, o entendimento de Rafael está correto.

Julgue o próximo item, relacionado a aspectos diversos pertinentes a planejamento estratégico. 

Situação hipotética: Elvira, estagiária da área de planejamento organizacional, entende que o resultado final do planejamento estratégico consiste no estabelecimento de agenda de trabalho por período de tempo que permita à instituição trabalhar levando em conta as prioridades estabelecidas e as exceções justificadas. Assertiva: Nessa situação, o entendimento de Elvira está correto.

Julgue o próximo item, relacionado a aspectos diversos pertinentes a planejamento estratégico. 

Na área de planejamento organizacional, considera-se que o planejamento estratégico, comparativamente ao planejamento tático, é de risco maior, devido à sua maior amplitude e ao seu maior prazo de execução.

Com referência à organização e ao gerenciamento de arquivos e pastas, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e ao armazenamento de dados na nuvem, julgue o item a seguir.

O botnet é um vírus projetado especificamente para mostrar, no computador do usuário, propagandas oriundas das redes sociais.