Questões de Concurso Comentadas para serpro

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


Caberá recurso ordinário apenas em decisões definitivas ou terminativas dos tribunais regionais do trabalho, nos processos de sua competência originária em demandas de dissídios individuais.

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


A ausência de defesa na ação rescisória não produz os efeitos da confissão.

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


Excetuando a hipótese de constar, expressamente, ressalva no termo de conciliação, o acordo realizado no âmbito da comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral.

Com base na Instrução Normativa 4/2010, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de informação e informática do Poder Executivo federal, julgue o  item  abaixo.
A contratada deverá, antes de iniciar a execução dos serviços, elaborar o termo de compromisso a respeito da manutenção do sigilo e das normas de segurança vigentes no órgão.