Questões de Concurso
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Conforme entendimento sumulado do TST, o empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Despedida indireta é entendida como a situação em que o empregado poderá considerar rescindido o contrato por culpa do empregador, o que poderá ocorrer quando o empregado for tratado por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.Nessa situação,o empregado terá direito ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio e do décimo terceiro salário.
Os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais incluem o salário-família, pago em razão de dependente do trabalhador de baixa renda, e o repouso semanal remunerado.
Caberá recurso ordinário apenas em decisões definitivas ou terminativas dos tribunais regionais do trabalho, nos processos de sua competência originária em demandas de dissídios individuais.
A ausência de defesa na ação rescisória não produz os efeitos da confissão.
É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.
Excetuando a hipótese de constar, expressamente, ressalva no termo de conciliação, o acordo realizado no âmbito da comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral.
A contratada deverá, antes de iniciar a execução dos serviços, elaborar o termo de compromisso a respeito da manutenção do sigilo e das normas de segurança vigentes no órgão.
Admite-se o requerimento de patente de uma única invenção ou de um grupo de invenções inter-relacionadas. No que tange aos conceitos inventivos, este pode ser único ou mesmo um conjunto de conceitos inventivos diversos.
Nos arquivos permanentes, a busca e a recuperação de documentos ocorrem mediante instrumentos de pesquisa.
Apenas um método deve ser escolhido para o arquivamento de documentos na fase corrente, não sendo adequada a utilização de métodos auxiliares.
O recolhimento consiste na passagem dos documentos da fase corrente para a fase intermediária.
O objetivo da classificação é manter, no mesmo arquivo, documentos que têm assuntos semelhantes.
A eliminação de documentos consiste na seleção de documentos para destruição, ao final de períodos pré-determinados.
Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos atribuir valor à documentação e elaborar os instrumentos de destinação de documentos, como a tabela de temporalidade.
O gerenciamento de riscos corporativos é um processo vinculado a estratégias que identificam e administram eventos potencialmente capazes de afetar a organização.
O gerenciamento de riscos corporativos é constituído de quatro componentes: estratégias, operações, respostas e avaliação dos riscos.
Um sistema de gestão da qualidade deve enfatizar a importância tanto do entendimento quanto do atendimento dos requisitos, porém sem a necessidade de considerar os processos em termos de valor agregado, uma vez que o foco é obtenção e qualidade dos resultados.
No desenvolvimento de um sistema de qualidade, a organização deve seguir fielmente os processos já existentes em sua estrutura, não lhe cabendo, portanto, determinar a sequência e a interação desses processos; e isso porque, a partir dos processos já existentes, serão determinados critérios e métodos necessários para assegurar que a operação e o controle do sistema e dos processos sejam eficazes e com a qualidade desejada.