Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante
loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso,
de acordo com o entendimento do STJ,
Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer
dano material em decorrência de acidente provocado por motorista
que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para
que ela obtenha a indenização será contado a partir do dia
O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no
prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador
o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as
que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem
como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —,
constitui a