Questões de Concurso Comentadas para mpe-sc

Uma sociedade empresária lançou um novo produto e enviou, para uma lista de possíveis clientes, um e-mail apresentando os detalhes. Entretanto, a campanha de lançamento adotou o seguinte procedimento: para a metade dos endereços eletrônicos, na linha de assunto, foi adicionada uma imagem, e, para a outra metade, apenas palavras descrevendo o produto. Com o objetivo de saber se abrir ou não o e-mail depende de haver ou não imagem na linha de assunto, realizou-se o teste do qui-quadrado. O p-valor obtido foi igual a 0,0365.
Utilizando os níveis de significância de 2,5% e de 5%, conclui-se que:

Em 30 de março de 2022 foi noticiado que:
“O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) informa que 4.019.287 pessoas fugiram da Ucrânia desde o início da guerra, que começou dia 24 de fevereiro de 2022. Desse montante, mais de 2,3 milhões foram para a Polônia, mais de 600 mil refugiados se dirigiram para a Romênia, em torno de 365 mil foram para a Hungria, e 280 mil, para a Eslováquia. A Rússia teria recebido 350 mil ucranianos, e Belarus, pouco mais de 10 mil.”
A estatística indica que aproximadamente:

O Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) foi implantado no ano de 2000 para monitoramento do vírus influenza no país. Em 20 de março de 2020 foi declarada a transmissão comunitária da Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) em todo o território nacional. Com isso, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) realizou a adaptação do Sistema de Vigilância de Síndromes Respiratórias Agudas, visando orientar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde para a circulação simultânea do novo coronavírus (SarsCoV-2), influenza e outros vírus respiratórios no âmbito da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) (Portaria GM nº 188/2020).
A ficha de registro individual levanta diversas informações, dentre elas: 
1. Sexo (Feminino ou Masculino);
2. Idade (em anos);
3. Raça/Cor (Branca, Preta, Amarela, Parda, Indígena, Ignorada);
4. Fumante (sim ou não);
5. Possui fatores de risco/comorbidades? (Sim, Não, Ignorado);
6. Escolaridade (Sem escolaridade/analfabeto, Fundamental 1º ciclo [1º ao 5º ano], Fundamental 2º ciclo [6º ao 9º ano], Médio [1º ao 3º ano], Superior, Não se aplica, Ignorado).
7. Unidade da Federação.

As variáveis 2, 3, 6 e 7 acima são, nesta ordem: 

Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não havia previsão no orçamento do exercício corrente. Posteriormente, foi verificado que o valor da dotação do crédito aberto foi insuficiente para atender a situação emergencial, que ainda persistia.
Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:

Considere o trecho a seguir, referente a um decreto hipotético publicado pelo governador do Estado de XYZ:
“Decreto Estadual nº 413, de 19 de abril de 20x0 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no âmbito do Poder Executivo do Estado de XYZ, conforme especificado.
O Governador do Estado de XYZ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 determina:
Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral do Estado de XYZ, para o exercício financeiro de 20x0, crédito adicional especial no valor de R$ 387.500,00, conforme especificado a seguir:



Art. 2º Este Decreto acresce o valor da despesa criada na programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto nº 085/20x0.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Com base nas informações apresentadas e nas normas relativas a créditos adicionais, o tribunal de contas questionou a legalidade do referido decreto de abertura de crédito adicional pelo fato de: