Questões de Concurso Comentadas para pge-es

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Q2110543 Direito Tributário
Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União
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Q2110542 Direito Tributário
Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens
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Q2110541 Direito Tributário
Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizar
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Q2110539 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada
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Q2110538 Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída incluem o imposto
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Respostas
61: E
62: C
63: B
64: A
65: E