Questões de Concurso Comentadas para pge-pe

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Q878182
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878182 Direito Tributário
A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em
Alternativas
Q878181
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878181 Direito Tributário
Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa
Alternativas
Q878180
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878180 Direito Administrativo
Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é
Alternativas
Q878179
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878179 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, em especial,
Alternativas
Q878178
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878178 Direito Administrativo
De acordo com a conceituação dada pela doutrina pertinente, o ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração consente na utilização privativa de bem público para fins de interesse público é denominado
Alternativas
Respostas
526: D
527: E
528: E
529: E
530: A
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