Questões de Concurso
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Q485295
Direito Penal
Fernanda, funcionária pública vinculada à Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, no ponto de ônibus em frente ao prédio da administração da Defensoria, após deixar seu trabalho na companhia de uma colega de serviço, aproveitando-se da distração desta, subtraiu sua carteira, que estava dentro da bolsa.
Descoberta por meio de câmeras de segurança, Fernanda deverá ser denunciada pela prática do crime de
Descoberta por meio de câmeras de segurança, Fernanda deverá ser denunciada pela prática do crime de
Q485294
Direito Penal
O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal; na segunda, as agravantes e atenuantes; na terceira, as causas de aumento e de diminuição.
A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q485292
Direito Penal
Luan é reincidente na prática do crime do Art. 217-A do Código Penal. Os fatos que justificaram ambas as condenações ocorreram em 2010 e 2014.
Nesse caso, é correto afirmar que o benefício do livramento condicional
Nesse caso, é correto afirmar que o benefício do livramento condicional
Q485291
Direito Penal
Thiago, nascido em 10/10/90, foi denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) por fato ocorrido em 01/11/10.
A denúncia foi recebida em 05/05/14, tendo o feito regular prosseguimento. Em 12/10/14, foi publicada decisão do juiz pronunciando o acusado. Inconformada com essa decisão, a advogada do réu interpôs o recurso cabível, mas a pronúncia foi confirmada em decisão do Tribunal proferida e publicada em 12/12/14.
Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em
A denúncia foi recebida em 05/05/14, tendo o feito regular prosseguimento. Em 12/10/14, foi publicada decisão do juiz pronunciando o acusado. Inconformada com essa decisão, a advogada do réu interpôs o recurso cabível, mas a pronúncia foi confirmada em decisão do Tribunal proferida e publicada em 12/12/14.
Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em
Q485287
Direito Processual Civil - CPC 1973
Depois de um acidente automobilístico envolvendo três veículos, um dos condutores, Luiz, sofreu graves lesões corporais, cuja culpa pelo acidente fora exclusivamente do condutor Marcos. Entretanto, Luiz ajuizou ação em face de José, pleiteando a indenização dos danos materiais e morais sofridos, acreditando ter sido ele o causador do acidente. Citado, José procurou o órgão da Defensoria Pública para atuar em sua defesa.
Diante dos fatos, a linha a nortear a resposta de José deverá ser no sentido de
Diante dos fatos, a linha a nortear a resposta de José deverá ser no sentido de
Q485285
Direito Civil
Mariana, comodante, e André, comodatário, celebraram contrato de comodato de imóvel residencial com prazo de cinco anos, a partir de 5/10/2009. Alcançado o termo contratual, André não promoveu a devolução do bem a Mariana e, em 5/11/2014, foi notificado extrajudicialmente para a desocupação do imóvel, no prazo de trinta dias, e o pagamento de aluguel, no valor de R$ 2.000,00 por mês. André ignorou a notificação extrajudicial e permaneceu ocupando o imóvel a título gratuito.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q485284
Direito Civil
Rita, por 11 anos, sem interrupção nem oposição de quem quer que seja, possui, como seu, imóvel no qual estabeleceu a sua moradia habitual.
Considerando que Rita não possui qualquer título referente à titularidade proprietária do imóvel, assinale a afirmativa correta.
Considerando que Rita não possui qualquer título referente à titularidade proprietária do imóvel, assinale a afirmativa correta.
Q485283
Direito Civil
Em relação ao direito de vizinhança, assinale a afirmativa correta.
Q485281
Direito Civil
Maria, famosa atriz, foi contratada pela sociedade empresária XPTO Bebidas S.A., em junho de 2012, para ser “garota- propaganda” da marca de refrigerante Oba. Pelo contrato, obrigou-se Maria a ceder, de forma remunerada e temporariamente, o uso e a exploração de sua imagem para a representação da marca Oba. Em janeiro de 2013, Maria depara com um anúncio publicitário em uma revista em que é retratada segurando uma cerveja, a Shiva, também fabricada por XPTO Bebidas S.A.
Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.
Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.
Q485280
Direito Constitucional
A ordem constitucional, ao dispor sobre a existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, mostra-se compatível com a possibilidade de
Q485278
Direito Constitucional
Considerando a classificação das normas constitucionais, assinale a opção que indica a norma de eficácia contida.
Q485277
Direito Constitucional
A respeito dos instrumentos de atuação das comissões parlamentares de inquérito instauradas no âmbito das Casas do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
Q485276
Direito Constitucional
Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o Art. 102, I, a, da Constituição da República, é competente para processar e julgar, originariamente, “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, é correto afirmar que o ato normativo a que se refere o comando constitucional
Q485275
Direito Constitucional
A respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Está prevista na Constituição da República e pode ser ampliada em lei complementar originária de projeto de iniciativa do próprio Supremo Tribunal Federal.
II. As autoridades, que possuam foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, devem ser por ele julgadas, mesmo após a cessação de sua atuação funcional, por atos praticados à época em que ocupavam o cargo ao qual estava associada a prerrogativa.
III. O julgamento de Deputados Federais e Senadores por crimes de responsabilidade pode ser realizado independentemente de autorização da respectiva Casa Legislativa.
Assinale:
I. Está prevista na Constituição da República e pode ser ampliada em lei complementar originária de projeto de iniciativa do próprio Supremo Tribunal Federal.
II. As autoridades, que possuam foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, devem ser por ele julgadas, mesmo após a cessação de sua atuação funcional, por atos praticados à época em que ocupavam o cargo ao qual estava associada a prerrogativa.
III. O julgamento de Deputados Federais e Senadores por crimes de responsabilidade pode ser realizado independentemente de autorização da respectiva Casa Legislativa.
Assinale:
Q485274
Direito Constitucional
Pedro, servidor público, mesmo após preencher os requisitos previstos no regime previdenciário para a aposentadoria voluntária, decidiu permanecer no serviço público, isso por exercer uma função de confiança, que somente pode ser atribuída aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Pouco tempo depois, foi promulgada uma emenda constitucional que alterou os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, o que levou o órgão competente a indeferir, de plano, o pedido de aposentadoria que Pedro decidiu formular já sob a égide dessa nova sistemática.
Nesse caso, o indeferimento está
Pouco tempo depois, foi promulgada uma emenda constitucional que alterou os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, o que levou o órgão competente a indeferir, de plano, o pedido de aposentadoria que Pedro decidiu formular já sob a égide dessa nova sistemática.
Nesse caso, o indeferimento está
Q485271
Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar a urbanização do respectivo território, determinada Constituição Estadual dispôs que certo percentual da receita pública deveria ser aplicada, pelo Estado e pelos Municípios, na pavimentação das vias públicas, observada a esfera de competências de cada qual.
Consoante a sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que comando dessa natureza é
Consoante a sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que comando dessa natureza é
Q485266
Direito Administrativo
Devido à alteração do projeto de construção de uma rodovia, as obras foram paralisadas, diante da necessidade de desapropriar um terreno que será cortado pela nova pista. Após tentar, sem sucesso, contato com o proprietário do terreno, a Administração autorizou o prosseguimento das obras, de grande importância para a economia da região.
Seis meses depois, o proprietário do terreno, toma ciência de que o seu terreno foi ocupado pela Administração para a construção da rodovia.
Nesse caso,
Seis meses depois, o proprietário do terreno, toma ciência de que o seu terreno foi ocupado pela Administração para a construção da rodovia.
Nesse caso,
Q485260
Legislação da Defensoria Pública
Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, foi reafirmada a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais.
Com relação à autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas dos estados, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.
II. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso compor seus órgãos de Administração Superior e de atuação.
III. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
Assinale:
Com relação à autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas dos estados, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.
II. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso compor seus órgãos de Administração Superior e de atuação.
III. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.
Assinale:
Q485259
Português
Sobre a linguagem da charge, assinale a afirmativa correta.
Q485258
Português
Sabendo-se que a charge acima foi publicada em fevereiro de 2015, a charge tem, por razão de sua publicação,
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