Questões de Concurso Comentadas para pc-pb

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Q1886837 Direito Processual Penal
Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (art. 269 CP, pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa); fornecimento de remédio em desacordo com receita médica (art. 280 CP, pena de detenção, de um a três anos, ou multa), e charlatanismo (art. 283 CP, pena de detenção, de três meses a um ano, e multa). Nesse caso,
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Q1886836 Direito Processual Penal
Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na 
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Q1886835 Direito Processual Penal
Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se 
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Q1886834 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei n.º 10.446/2002, mesmo quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, cabe à Polícia Civil investigar 
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Q1886833 Direito Processual Penal
No processo penal brasileiro, a revisão pro societate
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Respostas
326: E
327: B
328: D
329: B
330: B