Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a
contratação de serviço de manutenção de veículos automotores,
no valor de R$ 90.000, e a aquisição de medicamentos destinados
exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas
pelo Ministério da Saúde. Nessa situação, de acordo com a
Lei n.º 14.133/2021,
Se determinado órgão público receber denúncia anônima que
impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo
órgão, por ato cometido no exercício da função, à administração
pública
Considere que um policial civil do estado da Paraíba seja
acusado de ter exercido irregularmente sua função e, se
condenado, tenha de responder civil, penal e administrativamente
pelo ato praticado. Nessa situação,
Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de
propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto
trabalhando em matéria-prima em parte alheia, acaba obtendo
nova espécie, sendo desta considerado proprietário.