Questões de Concurso Comentadas para pc-rn
Foram encontradas 229 questões
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771677
Direito Penal
Prescrição é a perda pelo Estado do direito de punir ou executar a pena em razão do decurso do tempo, tratando-se de causa de extinção da punibilidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva é o do dia em que cessar a permanência, em crimes desta natureza.
II. A publicação do acórdão condenatório interrompe o prazo da prescrição da pretensão executória. III. A desclassificação posterior pelo Tribunal do Júri faz desaparecera causa de interrupção da prescrição em razão da pronúncia.
Está correto somente o que se afirma em:
I. O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva é o do dia em que cessar a permanência, em crimes desta natureza.
II. A publicação do acórdão condenatório interrompe o prazo da prescrição da pretensão executória. III. A desclassificação posterior pelo Tribunal do Júri faz desaparecera causa de interrupção da prescrição em razão da pronúncia.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771676
Direito Penal
Gustavo, ouvido na condição de testemunha em ação penal, prestou declarações falsas em busca de auxiliar seu amigo Luiz, que figurava como réu no processo. Dias depois, após alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, mas antes da sentença, Gustavo se arrependeu de sua conduta, comparecendo em juízo e apresentando declarações no sentido de que tinha prestado informações na condição de testemunha que não condiziam com a realidade, se retratando daquelas declarações prestadas em audiência. O magistrado competente determinou a reprodução da prova, bem como a extração de cópias para apurar o ocorrido. Com base nas informações expostas, a autoridade policial deverá concluir que Gustavo praticou a conduta tipificada abstratamente como crime de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771674
Direito Penal
Haroldo convence Bruna a aplicarem um golpe no casal de noivos Marcos e Fátima, apresentando-se como organizadores de casamento. Após receberem do casal vultosa quantia para a organização das bodas, Haroldo e Bruna mudaram de cidade e trocaram de telefone. Percebendo que haviam sido vítimas de um golpe, Marcos e Fátima registraram os fatos na delegacia, demonstrando interesse em ver os autores responsabilizados pelo crime de estelionato. Após o registro da ocorrência, Bruna, arrependida, por conta própria, efetuou a devolução ao casal de parte do dinheiro que havia recebido.
Considerando que houve reparação parcial do dano:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771673
Direito Penal
Wesley havia alugado um apartamento parcialmente mobiliado e, após o encerramento do contrato de locação, chamou Sidney, seu amigo, que nunca havia estado no imóvel, para ajudá-lo com a retirada de seus pertences. Durante a mudança, Wesley garantiu a Sidney que a televisão que se encontrava na sala era de sua propriedade e deveria ser retirada, embora Wesley tivesse ciência de que o aparelho pertencia ao proprietário do imóvel. Ao perceber a situação, o proprietário do imóvel registrou boletim de ocorrência contra Wesley e Sidney.
Analisando os fatos acima narrados, a conduta dos agentes pode ser assim classificada:
Analisando os fatos acima narrados, a conduta dos agentes pode ser assim classificada:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771672
Direito Penal
Saulo se desentendeu, na fila do caixa de um supermercado, com outra consumidora, Viviane, que estava no 8º mês de gestação, e lhe desferiu um fortíssimo soco no rosto. Em razão do golpe, Viviane perdeu o equilíbrio e caiu com a barriga no chão. Ao ser levada ao hospital, foi constatado que Viviane apresentava lesão leve na face, mas que havia perdido o bebê em decorrência da queda.
Considerando o estado gravídico evidente de Viviane, a conduta praticada por Saulo configura o crime de:
Considerando o estado gravídico evidente de Viviane, a conduta praticada por Saulo configura o crime de:
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