Questões de Concurso Comentadas para pc-rn
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Sendo esses os únicos delitos por ele praticados, Gerson, quanto aos seus antecedentes criminais:
A assessoria jurídica respondeu corretamente que a Constituição da República de 1988:
À luz desse quadro, a decisão favorável à Associação Alfa:
A Lei nº XX é: