Questões de Concurso Comentadas para uff
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Q979993
Direito Financeiro
A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
destaca que uma determinada “renúncia de receita”
caracteriza-se como o “perdão da dívida em casos
de pequeno valor, impossibilidade de pagamento
ou custo de cobrança maior que a dívida”. Essa
modalidade denomina-se:
Q979991
Direito Administrativo
São considerados os princípios centrais dos
quais derivam todos os demais princípios e normas
do Direito Administrativo, conforme entendimento
doutrinário majoritário. Tal afirmativa se refere aos
princípios da:
Q979990
Administração Financeira e Orçamentária
Uma característica atribuída ao termo de
cooperação é:
Q979983
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
elenca uma série de regras que objetivam controlar
o aumento de gastos com pessoal. Como medida
preventiva a LRF estabelece que, quando atingido
um determinado percentual, os Tribunais de
Contas devam alertar aos Poderes ou Órgãos.
Esse porcentual é de:
Q979982
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado instrumento de planejamento
do setor público se notabiliza pelo estabelecimento
das prioridades e pelo direcionamento das ações
de governo, ao mesmo tempo em que traduz o
compromisso com os objetivos e a visão de futuro,
assim como a previsão de alocação de recursos
orçamentários nas funções de Estado e nos
programas de Governo. O texto refere-se:
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