Questões de Concurso Comentadas para seplag-df

A educação especial constitui um dos eixos constituintes da LDB — Lei n.º 9.394/1996. Assinale a alternativa que não apresenta uma garantia assegurada aos educandos com necessidades especiais.

Em 2007, o Ministério da Educação, após anos de reivindicação das organizações estudantis e dos gestores das IFES, instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cuja finalidade é contribuir com “a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de repetência e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras” (MEC, P.N nº. 39, 2007, p.1º, Art.3º).



Com relação à assistência estudantil, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui-se um marco jurídico-político de fundamental importância para respaldar a prática profissional no campo da infância e da juventude. Do ponto de vista institucional, o ECA estabelece como as principais instâncias e mecanismos para implementar uma política de proteção integral a criação de conselhos dos direitos, conselhos tutelares, justiça da infância e da juventude, promotorias e defensorias públicas e fórum de defesa dos direitos da criança. Com relação a essas instâncias, assinale a alternativa correta.

A perspectiva desenvolvida no serviço social que enfatiza a obrigatoriedade de o processo de trabalho do assistente social estar ancorado em um referencial teórico crítico e analítico é hegemônica na atualidade. Com relação às perspectivas teóricas mais usuais no serviço social, assinale a alternativa correta.

No Sistema Único de Assistência Social, pactuar pela desabilitação dos municípios é competência do(a)