Questões de Concurso Comentadas para smf-rj
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Nesse caso, considerando que os demais procedimentos foram realizados à luz da legislação aplicável, no exercício de 2022, após o recebimento e conferência dos documentos, o ente deve:
A modalidade da emenda foi transferência especial, na qual o ente deve observar que os recursos:
Porém, uma ação específica da política monetária refere-se à definição:
Para que esses recursos possam integrar essas disponibilidades ao erário, é necessário que:
Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo: