Quando se analisam as competências concorrentes definidas pela Constituição de 1988 para os três níveis de governo (União, estados e municípios), pode-se afirmar que o avanço das políticas públicas no Brasil depende, em boa parte, dos seguintes princípios:
Para muitos estudiosos ainda sobrevive no Brasil uma forte assimetria na relação Governo e Sociedade, comprometendo muitas vezes um efetivo controle social no tocante à administração pública. É um aspecto ainda presente nessa postura tradicional da sociedade frente aos governos:
A evolução dos portais governamentais tem contribuído para o fortalecimento do debate envolvendo governo eletrônico e controle social, especialmente quando esse debate tem como foco: