Conforme a Lei que dispõe sobre a Língua
Brasileira de Sinais – Libras, quem deve garantir
formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão
da Libras como meio de comunicação objetiva e de
utilização corrente das comunidades surdas do
Brasil?
A Língua Brasileira de Sinais - Libras é legalmente
reconhecida como meio de comunicação e
expressão. No entendimento da Lei Nº 10.436/2002
ela é assim definida:
A pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, previsto em lei, em vários
tipos de serviços, dentre eles o de transporte.
Neste caso do transporte, previsto pela Lei
Brasileira da Inclusão, é garantido: