Questões de Concurso Comentadas para fub
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O financiamento da seguridade social será custeado por toda a sociedade, de forma direta, mediante recursos provenientes do governo federal e de contribuições sociais.
O conselho tutelar poderá aplicar advertência e multa ao responsável pelos castigos físicos aplicados a Laura.
O responsável pelo atendimento de Laura no serviço de saúde deve acionar o conselho tutelar local para as providências cabíveis.
A participação nesses conselhos é considerada de relevância nacional, cabendo remuneração básica a seus conselheiros.
A população indígena tem direito de participação no Conselho Nacional de Saúde.