Questões de Concurso Comentadas para ufsc
Foram encontradas 831 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Numere a coluna 2 identificando o tipo de cada entidade da administração indireta da União, conforme listado na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
COLUNA 1
1. Autarquia
2. Fundação pública
3. Empresa pública
4. Economia mista
COLUNA 2
( ) Serviço Federal de Processamento de Dados
( ) Universidade Federal de Santa Catarina
( ) Empresa Brasil de Comunicação
( ) Companhia Brasileira de Trens Urbanos
( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
( ) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
( ) Banco Central
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
II. É vedada toda e qualquer aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
III. Lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar nº 101/2000 para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.
IV. É vedada aos municípios a contribuição para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação.
A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Sua incidência tem como fato gerador a prestação de serviços, não dependendo da denominação dada ao serviço prestado.
II. Não é admitida a hipótese de substituição tributária em casos de sua incidência.
III. Incide sobre serviços realizados no país, bem como provenientes do exterior ou realizados fora do país.
IV. Em regra geral, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço prestado.
Com base na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
II. O servidor da carreira técnico-administrativa em educação poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por dois dias para doação de sangue.
IV. São deveres do servidor, dentre outros, ser leal à instituição a que servir, observar as normas legais e regulamentares e tratar com urbanidade as pessoas.
V. O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Fundamentado na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e na legislação correlata, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
IV. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
V. Os servidores que operam com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada seis meses.