Questões de Concurso Comentadas para MPE-SP

Q102116

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102116 Direito Penal

Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena para abaixo do mínimo legal.

A confissão perante a autoridade policial configura circunstância atenuante mesmo quando retratada em Juízo.

A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

Q76258

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76258 Direito Civil

A interdição é medida judicial

de proteção ao incapaz, maior ou menor, por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil.

de proteção ao menor incapaz por meio da qual se lhe nomeia tutor com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil.

de proteção ao maior incapaz por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil.

destinada a agilizar a confirmação da morte presumida, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias.

destinada a agilizar a confirmação da ausência, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias.

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

Foram encontradas 1.437 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!