Questões de Concurso Comentadas para pc-pa

Sobre o negócio jurídico, é correto afirmar que o(a):

Sobre o instituto da decadência, está correto afirmar que:

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:

A teoria da imprevisão ocorre quando situações táticas, imprevisíveis, alteram o equilíbrio econômico financeiro do contrato, repercutindo na sua execução, sendo necessária a recomposição dos preços. Quando o desequilíbrio contratual é causado por uma interferência estatal, geral e abstrata, por exemplo, modificação de uma lei que onere a contratada, ou seja, uma interferência extracontratual causada pelo ente federativo que faça parte da relação contratual. A esses fatores a doutrina chama: