Questões de Concurso Comentadas para pc-pa

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Q698192 Direito Penal

“A expressão domínio do fato foi usada, pela primeira vez, por Hegler no ano de 1915, mas ainda não possuía a conotação que se lhe empresta atualmente, estando mais atrelada aos fundamentos da culpabilidade. A primeira formulação da ideia central da teoria do domínio do fato no plano da autoria, em termos assemelhados aos contornos que lhe confere Roxin, deu-se efetivamente em 1933, por Lobe, mas produziu eco apenas quando Welzel a mencionou - sem referir-se, no entanto, ao seu antecessor - em famoso estudo de 1939, referindo-se a um domínio final do fato como critério determinante da autoria. Em razão dessa sucessão de referências esparsas e pouco lineares à ideia de domínio do fato é que se pode dizer, sem exagero, que apenas em 1963, com o estudo monográfico de Roxin, a ideia teve seus contornos concretamente desenhados, o que lhe permitiu, paulatinamente, conquistar a adesão de quase toda a doutrina"


(GRECO, Luís; LEITE, Alaor. O que é e o que não é a teoria do domínio do fato: sobre a distinção entre autor e participe no direito penal. In Autoria como domínio do fato. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 21-22).


Com esteio na concepção de Roxin sobre o domínio do fato, assinale a resposta correta.

Alternativas
Q698176 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante a crédito oriundo de cheque, o termo inicial para a incidência de correção monetária e o dies a quo para a contagem de juros de mora são:
Alternativas
Q698174 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a tutela da Propriedade Industrial, é correto afirmar que:
Alternativas
Q698173 Direito Empresarial (Comercial)
Não se sujeitam à recuperação judicial os créditos:
Alternativas
Q698172 Direito Empresarial (Comercial)
O sócio de sociedade em comum, que contrata pela sociedade:
Alternativas
Respostas
231: B
232: D
233: B
234: E
235: E