Questões de Concurso Comentadas para crm-df
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Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite
como constitucionalmente possível a prestação de
assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a
militares.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
O ensino religioso poderá ser ministrado como disciplina
obrigatória na rede pública de ensino, desde que com
pluralidade, contemplando diferentes credos e
vertentes.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
A prestação alternativa ao serviço essencialmente
militar é assegurada àqueles que a prefiram por
convicção política ou religiosa tanto em tempo de paz
quanto em guerra.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
É constitucionalmente admitido que o Estado
condicione a redução da classificação etária de
determinado filme ao corte de determinadas cenas que
hajam sido reputadas como ofensivas para menores.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão
respeitem, em sua programação, os valores éticos e
sociais da família é admitida constitucionalmente como
limitação legítima à liberdade de expressão.