Em tema de tentativa, a frase: “o fundamento de punibilidade do delito tentado reside na periculosidade
objetiva da ação capaz de produzir um resultado delitivo” refere-se à:
Q432717Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que tange aos princípios previstos no art. 100, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que regem a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes, assinale a alternativa incorreta: