Questões de Concurso Comentadas para ufmg

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar os seguintes casos:  

A Declaração Mundial sobre Educação para Todos tem, entre os seus enfoques, a busca por “ampliar os meios e o raio de ação da educação básica”, já que a diversidade, a complexidade e o caráter mutável das necessidades básicas de aprendizagem das crianças, jovens e adultos exigem que se amplie e se redefina continuamente o alcance da educação básica.
Nesse sentido, as seguintes asserções estão contempladas na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, EXCETO:

Considere o texto a seguir: a Declaração Universal dos Direitos Humanos é tida “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade” a tenham sempre em mente. Nesse sentido, deverão se esforçar, “por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”. Com fundamento na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) as verdadeiras e (F) as falsas.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito não contempla a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas esporádicas.
( ) A instrução será orientada visando ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
( ) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva”. Nesse sentido, a BNCC abre espaço para a valorização de outros aspectos da vida, como o lazer, compreendido como necessidade humana e como dimensão da cultura caracterizada pela vivência lúdica de manifestações culturais no tempo/espaço social.
Tendo em vista essa proposição da BNCC, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a perspectiva apresentada no texto acima.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 26-A, estabelece:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
São exemplos de atividades para os anos iniciais do ensino fundamental que contemplem o artigo 26-A da LDB:
I - Ler livros literários que tratem da temática da contribuição dos povos negros e indígenas na formação cultural da sociedade brasileira.
II - Pintar as crianças com motivos indígenas e colocar ‘cocares’ de penas no dia 19 de abril.
III - Trabalhar a luta dos negros contra a escravidão, apenas no dia 20 de novembro, para dar mais ênfase à questão.
IV - Desenvolver projetos permanentes e interdisciplinares de valorização cultural dos povos negros e indígenas brasileiros.

Acerca dessas atividades, é CORRETO o que se afirma em