Questões de Concurso
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Q1968719
Direito Constitucional
O Presidente da República, após reunião com Ministro de Estado, acerca de determinada circunstância relevante e
urgente para a sociedade brasileira, se convenceu a respeito da necessidade de adotar uma medida provisória. No
exercício de tal espécie legislativa, é correto afirmar que o Chefe do Poder Executivo deverá considerar que:
Q1968703
Direito Constitucional
Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Dentre as
formas de participação do povo na condução de assuntos relevantes para a sociedade, NÃO é uma hipótese prevista
constitucionalmente a:
Q1968702
Direito Constitucional
No que concerne ao regime de responsabilidades do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.
Q1968701
Direito Constitucional
Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal, cabe a manifestação, em momento
oportuno, acerca de sua aquiescência (sanção) ou discordância (veto) sobre o projeto ou medida em discussão. Especificamente com relação a esse assunto, assinale a afirmativa correta.
Q1968695
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, levando em consideração o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, analise as assertivas a seguir.
I. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
II. É inconstitucional lei ordinária que obrigue a manutenção de livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
III. A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
IV. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
Após análise dos itens, conclui-se que
I. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
II. É inconstitucional lei ordinária que obrigue a manutenção de livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
III. A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
IV. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
Após análise dos itens, conclui-se que
Q1968680
Português
Texto associado
Desumanidade
Esse artigo bem que poderia ser chamado Lágrimas por Bucha. O que aconteceu na cidade situada nos arredores de
Kiev é inominável. Quando as tropas russas abandonaram a região ao norte da capital ucraniana, deixaram evidências de
crimes de guerra. E um rastro de dor e de horror que provocará traumas profundos na sociedade da ex-república soviética.
As imagens que chegaram de Bucha causaram comoção e revolta em todo o mundo. Civis executados com tiros na cabeça;
os corpos com as mãos amarradas às costas, além de sinais de tortura, abandonados pelas ruas. Um homem sem vida ao
lado da bicicleta, no meio da estrada. Uma cova coletiva com 57 cadáveres nos arredores da cidade. Em Bucha e em
localidades vizinhas, a Procuradoria-Geral da Ucrânia informou terem sido encontrados 410 civis mortos.
Guerras, por mais que sejam desprovidas de sentido e de lógica, precisam seguir regras de conduta. Uma delas é
jamais atingir a população civil. Os alvos têm que se resumir aos objetivos militares. Recebi várias imagens de Bucha. Os
cidadãos foram subjugados, provavelmente torturados e humilhados, antes de serem assassinados friamente. O Tribunal
Penal Internacional precisa investigar a matança e punir de forma exemplar todos os responsáveis pelas atrocidades, do
mais baixo ao mais alto escalão militar e de poder. A comunidade internacional tem a obrigação moral de reforçar as
sanções contra Vladimir Putin e sua autocracia.
Não se trata mais de Putin sentir-se ameaçado pela expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan)
rumo ao Leste da Europa. O que está em questão aqui é a existência de provas cabais de crimes de guerra e de crimes
contra a humanidade. A guerra que muitos querem justificar como legítima está assassinando civis, que nada têm a ver
com pretensões políticas ou militares de Putin e do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. São pais, mães, filhos,
executados a sangue frio e sem piedade.
O único legado da guerra de Putin será a dor. A Ucrânia precisará se reerguer das ruínas, e seus cidadãos terão que
aprender a conviver com o luto e com o trauma. A Rússia será relegada ao status de pária, e seus líderes deverão prestar
contas à Corte de Haia. Soldados russos conviverão com a pecha de assassinos e com as memórias de quando escolheram
a desumanização. Minhas lágrimas por Bucha.
(Rodrigo Craveiro. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/04/4998550-rodrigo-craveiro-desumanidade.html –
Em: julho de 2022.)
As vírgulas que separam o segmento “por mais que sejam desprovidas de sentido e de lógica”:
Q1646965
Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em seu artigo 65, a formação
docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de,
Q1646964
Pedagogia
Considerar-se-á como de manutenção e desenvolvimento do ensino a seguinte despesa:
Q1646963
Pedagogia
Constitui Ação Programática do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, na dimensão
da educação não formal:
Q1646962
Pedagogia
O Conselho de Alimentação Escolar deve ser composto por
Q1646961
Pedagogia
Sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é correto
afirmar que
Q1646960
Pedagogia
Após a adesão do município ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, deve-se
construir um diagnóstico, indispensável para a elaboração do
Q1646959
Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação é composto por dois órgãos colegiados, quais sejam,
Q1646958
Pedagogia
O Conselho Escolar
Q1646957
Pedagogia
A abrangência do Plano Municipal de Educação deve englobar toda a sua área de competência
Q1646956
Pedagogia
A Lei 10.172, que define o Plano Nacional de Educação, balizou-se em dois princípios
constitucionais, quais sejam,
Q1646955
Pedagogia
De acordo com o parágrafo único do artigo 74 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o
custo mínimo por aluno, capaz de assegurar um ensino de qualidade, será calculado
Q1646954
Pedagogia
A educação à distância, organizada com abertura e regimes especiais, será oferecida por
instituições especificamente credenciadas pelo(a)
Q1646952
Direitos Humanos
Constituem os cinco eixos temáticos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:
Q1646951
Pedagogia
Determina a LDB que qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura
de concurso público de provas e títulos para cargo docente de instituição pública de ensino que estiver
sendo ocupado por professor não concursado por mais de
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