Questões de Concurso
Comentadas para cedae-rj
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Q283764
Serviço Social
No contexto do Welfare State, Behring (2010) afirma que o elemento que determina a justaposição contraditória entre previdência e assistência social é:
Q283761
Serviço Social
A partir de ampla revisão bibliográfica, como elemento político, Behring (2009) destaca que a política social instaurada no fordismo é um componente da relação salarial pactuada com os trabalhadores com o intuito de:
Q283759
Serviço Social
Pochmann (2004) identifica que na fundamentação das estruturas do Estado de Bem-Estar Social estiveram presentes, ao menos, três condicionantes estruturais, que são:
Q283758
Serviço Social
Com base em amplo estudo, Behring (2009) recupera análises que identificam que, desde os anos 90, há em curso a conformação de “um Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital”. Este é um processo que decorre da seguinte tendência do Estado:
Q283756
Serviço Social
Há consenso entre os autores de que, após a Segunda Guerra Mundial, nos países ocidentais desenvolvidos, a esfera pública foi expandida e políticas sociais de caráter universal foram estabelecidas. No Brasil, Vianna (2010) afirma que política social é concebida pelo Estado com o propósito de:
Q283755
Serviço Social
A mundialização do capital incide e repercute nas políticas públicas e não se restringe às transferências e especulações de transações financeiras. Neste contexto, toda a sociedade é subordinada à lógica do capital financeiro, que aprofunda todos os tipos e natureza de desigualdades. Iamamoto (2009) afirma que, neste cenário, a “questão social” expressa o seguinte:
Q283752
Direito Processual Civil - CPC 1973
A alternativa que indica um dos requisitos estabelecidos em âmbito constitucional para diminuir o número de processos que aportam ao Supremo Tribunal Federal, notadamente o recurso extraordinário, é:
Q283749
Direito Processual Civil - CPC 1973
No regime atual do agravo de instrumento, considera-se correta a decisão do Relator do recurso que:
Q283748
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando de ações possessórias, consoante a regu- lamentação estabelecida pelo Código de Processo Civil é correto afirmar:
Q283744
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à nova lei do Mandado de Segurança é correto afirmar que:
Q283743
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, obtendo sentença favorável que, após esgotados os recursos, veio a transitar em julgado. Estiges, terceiro desinteressado, não concor- da com o resultado do processo, dado a seus laços de amizade com Mévio. Sobre o assunto “coisa julgada”, revela-se correto afirmar:
Q283742
Direito Tributário
A União Federal resolve, por meio de Instrução Normativa, impor multa pela não apresentação de Declaração de Contribuições e Tributos Federais no prazo fixado em lei. Entende-se que tal ato está eivado de vício, por violar o princípio da:
Q283741
Direito Tributário
A União Federal resolve apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional para instituir tributo incidente sobre a Região Sul do Brasil, aduzindo que ali estão concentrados os brasileiros mais abonados, com vista a melhorar a redistribuição de renda. Sob o aspecto constitucional, tal iniciativa no campo da tributação colide com o princípio da(o):
Q283740
Direito Tributário
O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal:
Q283737
Direito Processual do Trabalho
Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em recurso ordinário vinculado a dissídio individual, que afronta súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, cabe o recurso denominado:
Q283736
Direito do Trabalho
A Contribuição Sindical é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e consiste, para os empregados, qualquer que seja a forma da remuneração, no pagamento de importância correspondente à remuneração de:
Q283735
Direito do Trabalho
O empregado Júnior, manteve contrato regular com a empresa JCWW, regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo período de vinte e quatro meses, tendo gozado de um período de férias. No curso do segundo ano de trabalho, ausentou-se para realizar atividades particulares por trinta e cinco dias, não justificando as suas faltas ao empregador. Observados tais parâmetros, Júnior terá direito, quanto ao segundo ano de atividade no emprego, a um período de férias de:
Q283734
Direito do Trabalho
Caio foi contratado, sem concurso público, para trabalhar em autarquia vinculada ao Estado Y. Constada a irregularidade de sua contratação, foi instado pelos órgãos de auditoria a devolver os valores que lhe foram pagos, a qualquer título, pelo exercício do cargo. Nos termos da interpretação mais adequada à hipótese, a alternativa correta é:
Q283733
Direito Civil
Nos termos do Código Civil em vigor, sobre a mora é correto afirmar que:
Q283732
Direito Civil
Segundo as regras vigentes, considera-se que existe aquisição por usucapião quando:
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