Questões de Concurso Comentadas para mpe-ba

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Q952067 Direito Civil
Considerando a Lei Civil Brasileira e as teses sobre os direitos da personalidade e capacidade civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q952066 Direito Civil
Sobre o Direito de Família, é correto afirmar que
Alternativas
Q952063 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código Substantivo à época de Alfredo Buzzaid já trazia a possibilidade de submissão de determinadas causas a um órgão colegiado de maior abrangência dentro do tribunal, tendo sido repetida no novo Código de Processo Civil nos dispositivos do art. 947, que trata do incidente de assunção de competência, aproximando a civil law da common law, sobre o qual não é certo afirmar:
Alternativas
Q952062 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Zenóbio ajuizou ação própria com vistas a revisar contrato com alienação fiduciária em garantia após busca e apreensão promovida pelo credor. No entanto, embora tenha a ação como pedido a devolução do bem e sobrevindo, incidentalmente, medida de urgência antecipatória, o bem fora, nesse ínterim, alienado pelo credor e posteriormente sinistrado, ocasionando a sua perda total.


Com base unicamente nos fatos acima descritos e sob a ótica processual do pedido, a sentença e as suas consequências, assinale a alternativa que encontra respaldo nas normas processuais em vigor.

Alternativas
Q952061 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe conferida a capacidade postulatória para representar a parte em juízo, sem o qual haverá nulidade do processo.


Sobre a parte e seus procuradores, é lícito afirmar que

Alternativas
Respostas
346: B
347: C
348: B
349: A
350: D