Questões de Concurso Comentadas para if-ms

Assinale a alternativa que corresponde ao documento, elaborado no contexto da Primeira República, no intuito de combater o modelo de escola elitista e acadêmica tradicional, em defesa de uma escola obrigatória, pública, gratuita e leiga como dever do Estado.

O Parecer CNE/CP nº 003/2004, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, orienta: “Políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas, isto é, conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.” (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf). O parecer baseia-se no conceito de equidade, que significa tratar os desiguais de forma desigual, e assim, reparar algumas das desigualdades sociais oriundas do processo de escravidão no Brasil. Dentre as ações afirmativas implantadas no país, destacamos a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Assinale a alternativa CORRETA, quanto à reserva de vagas prevista na Lei.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Médio, os cursos técnicos podem ser ofertados na forma articulada ao ensino médio ou subsequente. Contudo, independente da forma de oferta, todos os cursos técnicos integrados, concomitantes ou subsequentes, obrigatoriamente precisam observar algumas premissas, tais como:

A Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. De acordo com o seu artigo 9º, a formação inicial para os profissionais do magistério para a educação básica se dá por meio de:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA), aprovadas no contexto da Rio+20, “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, objetivam sistematizar os preceitos definidos na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estimular a reflexão crítica e propositiva da inserção da Educação Ambiental na formulação, execução e avaliação dos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino, orientar os cursos de formação de docentes para a Educação Básica e orientar os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as instituições de ensino que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. AS DCNEA foram estabelecidas pela Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012, e reafirmam que a Educação Ambiental é componente integrante, essencial e permanente da Educação Nacional, devendo estar presente, de forma articulada, nos níveis e modalidades da Educação Básica e da Educação Superior.

II. As DCNEA estabelecem que as instituições de ensino devem promover a Educação Ambiental integradamente nos seus projetos institucionais e pedagógicos, devendo ser desenvolvida como uma prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades, e, obrigatoriamente, ser implantada como disciplina ou componente curricular específico.

III. As diretrizes asseguram que o respeito à pluralidade e à diversidade, seja individual, coletiva, étnica, racial, social e cultural, disseminando os direitos de existência e permanência e o valor da multiculturalidade e plurietnicidade do país e do desenvolvimento da cidadania planetária, compõe os princípios da educação ambiental.