Questões de Concurso Comentadas para pc-sp

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Q904554 Direito Penal
Assinale a alternativa que possui um crime da Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) apenado com detenção.
Alternativas
Q904553 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q904552 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, é
Alternativas
Q904551 Direito Processual Penal
Observados os demais requisitos previstos na Lei n° 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes crimes:
Alternativas
Q904550 Direito Penal
Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:
Alternativas
Respostas
816: E
817: D
818: C
819: A
820: B