Questões de Concurso Comentadas para PC-SP

Q353613

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353613 Legislação Federal

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que:

A

a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.

B

apresentado documento de identificação, não poderá ocorrer identificação criminal.

C

não é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

D

apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal apenas nas hipóteses de rasura ou indícios de falsificação

E

a identificação civil é atestada somente pela carteira de identidade.

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Q353612

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353612 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais.

B

não é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia

C

poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais.

D

o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

E

a classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto é de competência de todas as autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia.

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Q353611

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353611 Legislação Estadual

Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados, nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, nos seguintes graus:

A

ultrassecreto, secreto e reservado.

B

ostensivo, secreto e reservado.

C

secreto, reservado e urgente

D

normal, reservado e ostensivo.

E

reservado, secreto e normal.

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Q353610

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353610 Direito Penal

X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de:

A

concussão.

B

peculato

C

prevaricação.

D

advocacia administrativa

E

condescendência criminosa.

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Q353609

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353609 Direito Penal

Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que:

A

facilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.

B

pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.

C

se valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

D

por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

E

para satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.

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Q353608

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353608 Direito Penal

O crime de peculato

A

admite a reparação do dano como forma de redução da pena na modalidade culposa

B

não admite a modalidade culposa.

C

pode ser praticado por qualquer pessoa

D

é punido com pena de detenção e multa na modalidade dolosa, e apenas com multa na modalidade culposa.

E

consiste em solicitar ou receber vantagem indevida.

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Q353607

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353607 Direito Penal

Com relação ao arrependimento posterior, é correto afirmar que

A

somente é aplicável aos crimes culposos.

B

somente é aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

C

é uma das causas excludentes de ilicitude.

D

é aplicável como causa obrigatória de diminuição de pena, ainda que tenha havido dano pessoal e patrimonial à vítima.

E

pode ser aplicável aos crimes cometidos com vio- lência ou grave ameaça à pessoa, desde que o arre- pendimento seja espontâneo

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Q353606

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353606 Direito Penal

Assinale a alternativa que, de forma mais completa, representa os elementos legais do conceito de estado de necessidade.

A

Perigo iminente, salvar direito próprio, dever legal de salvar do perigo.

B

Perigo iminente, salvar direito alheio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

C

Perigo atual, salvar direito próprio ou alheio, inexis- tência do dever legal de enfrentar o perigo.

D

Perigo futuro, salvar direito próprio ou alheio, dever legal de salvar do perigo.

E

Perigo atual, salvar direito próprio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

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Q353604

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353604 Direito Penal

São crimes contra a vida, de acordo com o Código Penal:

A

induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, aborto e infanticídio.

B

homicídio, aborto e abuso de incapazes.

C

lesão corporal, aborto e infanticídio.

D

abuso de incapazes, aborto, infanticídio.

E

homicídio, lesão corporal e aborto.

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Q353603

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353603 Sociologia

Com relação à cidadania, assinale a alternativa correta.

A

A cidadania confere à pessoa um conjunto de direi- tos para que participe ativamente do governo de seu povo, porém não implica a observância de obrigações e deveres, uma vez que deve ser exercida de forma plena.

B

O conceito contemporâneo de cidadania compreende sua autonomia e ausência de dependência ou relação com os direitos humanos.

C

A cidadania não tem conceito estanque, mas histórco, uma vez que varia no tempo e no espaço.

D

A cidadania é exercida por indivíduos, não podendo ser exercida por grupos de pessoas ou por instituições.

E

O conceito de cidadania, atualmente, restringe-se à “qualidade de gozar direitos políticos”.

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Q353602

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353602 Direito Constitucional

A cidadania tem relação direta com a participação no processo de tomada de _______. A democracia consubstancia-se na ideia de que todo(a) ________do Estado emanado_____

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

decisões … lei … Poder Legislativo

B

força … povo … seu território

C

contas … política … poder

D

decisões políticas … poder … povo

E

poder … decisão … ente competente

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Q353601

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353601 Direito Constitucional

A respeito da democracia e do Estado de Direito, assina- le a alternativa correta.

A

O Estado de Direito caracteriza o Estado como democrático.

B

O Estado Democrático de Direito não pode servir de instrumento para limitar o exercício do poder estatal.

C

Atualmente, é correto afirmar que a democracia não é objeto de todo o povo, mas somente de uma classe ou grupo de pessoas.

D

O Estado Democrático de Direito é caracterizado pela participação popular no governo, abandonan- do-se a ideia de submissão do Estado à lei.

E

A democracia, como princípio de organização, or- ganiza a forma do domínio político (titularidade e exercício).

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Q353600

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353600 Direitos Humanos

Em 1791, foi editada a Constituição Francesa. O papel do Estado nessa época era, sobretudo, proteger o(a) _________. Contudo, aos poucos, foi-se evi- denciando a necessidade de o Estado intervir para garantir a igualdade material entre os indivíduos. Em meados do século XIX, iniciaram-se os(as)___________. Após os efeitos desastrosos da Primeira Guerra Mundial, o Estado passou a intervir na ordem econômica e social. As Constituições de vários países foram reeditadas para passar a contemplar, dentre outros, os direitos dos_____________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

direito do trabalho … ideias iluministas … cidadãos

B

solidariedade … movimentos liberais … indivíduos

C

liberdade … movimentos comunistas … trabalhadores

D

igualdade formal … movimentos liberais … cidadãos

E

igualdade … movimentos comunistas … governantes

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Q353599

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353599 Direitos Humanos

A noção de direitos humanos foi-se expandindo no decorrer da história, de forma que se passou a falar em diferentes “gerações” ou “dimensões” de direitos. As chamadas primeira, segunda e terceira gerações de direitos compreendem alguns direitos assegurados de forma pioneira em relação à fase histórica anterior, dentre os quais podem ser citados, na ordem cronológica de cada geração, os direitos.

A

sociais, à autodeterminação dos povos e econômico.

B

econômico, políticos e ao desenvolvimento.

C

civis, ao desenvolvimento e políticos

D

políticos, ao meio ambiente sadio e sociais.

E

civis, sociais e à paz

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Q353598

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353598 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência.

A

apurar infrações penais, exceto as militares.

B

executar atividades de defesa civil

C

preservar a ordem pública.

D

apurar infrações penais contra a ordem social.

E

exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União

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Q353597

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353597 Direito Administrativo

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado para exercer determinado cargo da administração pública direta, tendo entrado em exercício em dezembro de 2010. Nessa hipótese, é possível afirmar que João.

A

não pode se associar a sindicato de classe.

B

não pode ser designado para exercer função de confiança no órgão em que está lotado

C

pode ser nomeado para exercer cargo em comissão no órgão em que está lotado.

D

é servidor público estável.

E

só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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Q353596

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353596 Direito Administrativo

Os atos de improbidade administrativa poderão importar a:

A

suspensão da função pública.

B

indisponibilidade dos bens.

C

perda da função pública e a impossibilidade de o servidor condenado retornar, de forma permanente, ao serviço público.

D

perda dos direitos políticos.

E

perda da nacionalidade.

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Q353595

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353595 Direito Constitucional

João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá.

A

sofrer distinção legal em relação aos brasileiros na- tos, ainda que a hipótese discriminatória não esteja prevista na Constituição Federal

B

perder a nacionalidade, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

C

ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal.

D

ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.

E

alistar-se como eleitor

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Q353594

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353594 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

A

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou necessidade de prévia licença.

C

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

D

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer restrições quanto às qualificações profissionais.

E

É plena a liberdade de associação, independente- mente de sua finalidade e ainda que de caráter paramilitar.

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Q353593

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353593 Português

Nas questões de números 23 e 24, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase, con- siderando a norma-padrão da língua portuguesa.

Os delegados jamais __________ alertaram sobre uma lei _________nunca_________
.

A

os ... por que ... duvidaram

B

os ... com que ... duvidou

C

lhes ... em que ... duvidaram

D

os ... de que ... duvidaram

E

lhes ... a que ... duvidou

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