Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima
ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da iniciativa
privada, no curso das investigações, é INCORRETO afirmar:
Sobre as disposições processuais especiais da Lei nº 9.613/1998 (que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e dá outras
providências), é INCORRETO afirmar:
Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, é CORRETO afirmar que a competência para a ação penal é da