Questões de Concurso Comentadas para al-ce
Foram encontradas 585 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca dos procedimentos especiais, julgue o item seguinte.
Em conformidade com o que dispõe a legislação que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, a requerimento e por meio de decisão fundamentada, pode, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, suspender, em uma única decisão, a execução de liminares com objetos idênticos, não podendo, contudo, os efeitos dessa suspensão ser estendidos a liminares supervenientes.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada com base nas regras do direito das relações de consumo.
Em determinada festa, várias pessoas sofreram danos pela
ingestão de comida estragada servida pelo bufê contratado.
Nessa situação, todos os convidados presentes à festa são
equiparados a consumidor e, portanto, podem valer-se das
normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.
Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue o item subsequente.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
a desconsideração da personalidade jurídica consiste na
ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores
cujos direitos não sejam satisfeitos, e não na ineficácia ou
invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa.
Com relação às contribuições, julgue o item subsequente.
As contribuições de interesse de categorias profissionais ou
econômicas e as contribuições de seguridade social constituem
receitas de um mesmo e único orçamento, na medida em que,
juntamente com as contribuições de intervenção no domínio
econômico, são espécies do gênero contribuição social.
![Imagem 015.jpg](https://s3.amazonaws.com/qcon-assets-production/images/provas/27916/Imagem 015.jpg)
Com base nessas informações e considerando
![Imagem 016.jpg](https://s3.amazonaws.com/qcon-assets-production/images/provas/27916/Imagem 016.jpg)