Questões de Concurso Comentadas para procon-rj

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Q246605
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246605 Direito Civil
No moderno Direito Civil, devem ser aplicados os novos princípios que podem ser extraídos do atual Código Civil editado em 2002. Assim, deve ser considerado o princípio da:
Alternativas
Q246579
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246579 Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto:
Alternativas
Q246574
Direito Constitucional Constituições Estaduais ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246574 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:
Alternativas
Q246573
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246573 Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se afirmar:
Alternativas
Q246570
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246570 Direito Constitucional
No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: E
49: C
50: C
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