Questões de Concurso Comentadas para see-mg

Em relação ao olhar do passado sobre o país, surge a questão do indígena como história e como problema. O Censo Demográfico 2010 contabilizou a população indígena com base nas pessoas que se declararam indígenas, no quesito cor ou raça, e nos residentes em Terras Indígenas que não se declararam, mas se consideraram indígenas e revelou que, das 896 mil pessoas que se declaravam ou se consideravam indígenas, 572 mil ou 63,8%, viviam na área rural e 517 mil, ou 57,5%, moravam em Terras Indígenas oficialmente reconhecidas. (Fonte: FUNAI).

Segundo a Constituição Federal de 1988, no Capítulo VIII, Dos índios:

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Parágrafo 1º - São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para as suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Parágrafo 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nela existentes.

Parágrafo 3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Parágrafo 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

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Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. (Constituição Federal, 1988)

Sobre o tratamento da legislação brasileira sobre os índios, é CORRETO afirmar:

A criança e o adolescente que se identificam e são identificados como brancos têm muito a ganhar com um ensino qualificado das histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas. Se um menino que se identifica como branco se acha no direito de xingar um colega de classe identificado como negro por causa de sua raça ou cor, esse menino necessita de tanta ajuda quanto seu colega que sofre o preconceito [...] (ALBERTI, Verena. Algumas estratégias para o ensino de história e cultura afro-brasileira. In.: PEREIRA, Amilcar Araujo, MONTEIRO, Ana Maria (Orgs.). Ensino de História e culturas afrobrasileiras e indígenas. Rio de Janeiro: Pallas, 2013. p. 28)

No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas são obrigatórios. Primeiro, a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório em todas as escolas do país o ensino de história e cultura da África e afro-brasileira e, posteriormente, a Lei 11.645/08, que acrescentou a essa obrigatoriedade o ensino de história e cultura indígena. Tomando como base o trecho e o conhecimento da Lei, é CORRETO afirmar:

A discussão de Cidadania é presente e importante no Brasil contemporâneo. Há 30 anos, a Constituição Federal de 1988 já dava destaque com um dos 5 fundamentos (Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político). No ensino de História, Cidadania está atrelada a tudo o que é essencial para a formação tanto no ensino fundamental como no médio.

Sobre a Cidadania no Ensino de História, é CORRETO afirmar:

A questão da História do Brasil na escola requer, portanto, um compromisso político e cultural, para que a História seja cuidadosamente estudada, que a seleção de conteúdos da História do Brasil seja central e prioritária e que se obedeça a critérios metodológicos e com fundamentação teórica rigorosa tanto no que se refere à historiografia quanto à pedagogia, para evitar-se um ensino dogmático e ideológico. (BITTENCOURT, Circe. História. Identidade nacional e ensino de História do Brasil. In. KARNAL, Leandro (org.). História na sala de aula: conceitos, práticas e propostas. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2007. p. 203).

Atualmente, tramita no poder legislativo, principalmente no âmbito municipal, já que o projeto foi retirado da pauta no âmbito federal, o Projeto Escola Sem Partido, que apresenta como objetivo a proibição de manifestações ideológicas e político-partidárias por parte de professores em sala de aula.

A autora Circe Bittencourt, ao sugerir critérios metodológicos e teóricos para “evitar-se um ensino dogmático e ideológico”,

Imagens diversas produzidas pela capacidade artística humana também nos informam sobre o passado das sociedades, sobre suas sensações, seu trabalho, suas paisagens, caminhos, cidades e guerras [...]. Para todos esses documentos existem métodos de análise comuns, mas é preciso estar atento às características de suas linguagens, de suas formas específicas de produzir e veicular as informações. (BITTENCOURT, Circe. Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2004. p. 353-354)

A autora Circe Bittencourt destaca a utilização de documentos não escritos na sala de aula. Sobre sua utilização, é CORRETO afirmar: