Questões de Concurso Comentadas para pc-ce

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Q464367 Direito Penal
Considera-se em estado de necessidade quem
Alternativas
Q464366 Direito Penal
Crime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar qualquer outra majorante ou minorante, terá pena fixada entre os patamares mínimo de
Alternativas
Q464365 Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, mas desde que presentes algumas condições (entrar o agente no território nacional; ser o fato punível também no país em que foi praticado; estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável), os crimes
Alternativas
Q464362 Direito Administrativo
A Administração Pública deve atuar com legitimidade, segundo as normas pertinentes a cada ato e de acordo com a finalidade e o interesse coletivo na sua realização.
Nesse sentido, é correto afirmar que
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Q464361 Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis, a que alude a Lei no 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
321: C
322: E
323: D
324: E
325: A