Questões de Concurso Comentadas para pc-ce

Foram encontradas 390 questões

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Q464390 Direito Penal
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei no 10.826/2003, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q464383 Direito Processual Penal
Determina o art. 156 do CPP que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Tal norma
Alternativas
Q235039 Direito Penal
A respeito das normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, julgue os itens subsequentes.

No território nacional, é expressamente proibido produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, não havendo previsão de licença pública para tal fim.
Alternativas
Q234995 Direito Penal
Acerca de crime e sua tipicidade, julgue o item a seguir

Considere que Lúcio, mediante o uso de faca do tipo peixeira, tenha constrangido Maria a entregar-lhe o valor de R$ 2,50, sob a justificativa de estar desempregado e necessitar do dinheiro para pagar o transporte coletivo. Nesse caso, segundo entendimento do STF quanto ao princípio da insignificância, Lúcio, se processado, deverá ser absolvido por atipicidade da conduta.
Alternativas
Q1810081 Direito Administrativo
Na Delegacia de Furtos e Roubos, enquanto se aguardava o conserto do aparelho de ponto eletrônico até então existente, foi temporariamente designado, por meio de Portaria, o servidor Paulo para anotar o horário de entrada e de saída dos demais servidores lotados naquela repartição, exceto do delegado titular. A respeito da situação em comento, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
386: B
387: A
388: E
389: E
390: B