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Q860687

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860687 Direito Penal

Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se corretamente que

Alternativas

não é direito do condenado ter audiência com o diretor do estabelecimento em que cumpre a pena.

não constitui dever do condenado conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina.

não constitui dever do condenado manter asseio na cela.

não constitui direito do condenado a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

não é direito do condenado manter contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita de forma irrestrita.

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Q860686

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860686 Direito Penal

Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que

Alternativas

os doentes ou deficientes físicos não podem exercer atividade laboral por expressa disposição legal.

a jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.

não há na Lei de Execução Penal previsão sobre trabalho do preso provisório.

na atribuição do trabalho não deverão ser levadas em conta as oportunidades oferecidas pelo mercado.

o trabalho não deverá ter como objetivo a formação profissional do condenado, mas tão somente a sua recuperação.

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Q860685

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860685 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre execução penal.

Alternativas

Compete ao juiz da execução diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento penal.

Não compete ao juiz da execução aplicar aos casos lei posterior que de qualquer modo favoreça o condenado por se tratar de situação ligada ao processo de conhecimento.

Compete ao juiz da execução compor e instalar o Conselho da Comunidade.

Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração federal.

Não se aplica a lei de execução penal ao condenado pela Justiça Eleitoral quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

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Q860683

Criminologia Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860683 Criminologia

Assinale a alternativa correta em relação aos estudos e contribuições de Lombroso para o desenvolvimento histórico da criminologia.

Alternativas

Fundadas nas demonstrações de Lombroso, todas as teorias criminológicas defendem que não se deve punir aqueles que cometem crimes em virtude do determinismo genético e biológico.

As ideias desenvolvidas por Lombroso fundamentaram as bases da teoria do distanciamento.

Lombroso sustentava que era de suma importância estudar as circunstâncias do delito em detrimento do delinquente.

Os estudos de Lombroso inserem-se no contexto de ideias que contrapõem o conceito de livre arbítrio.

Os estudos desenvolvidos por Lombroso demonstram-se como um retrocesso às ideias e conceitos da Escola Clássica, motivo pelo qual não contribuíram para o desenvolvimento da Criminologia como ciência.

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Q860680

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860680 Direito Penal

Considere as duas descrições fáticas que seguem: “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga” e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem”.
É correto afirmar que

Alternativas

apesar de serem ambas criminalmente tipificadas, as respectivas penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário e não integre organização criminosa.

ambas são condutas criminalmente tipificadas, às quais não se cominam penas restritivas de liberdade.

ambas são condutas criminalmente tipificadas e a primeira é mais gravemente apenada que a segunda.

a primeira delas é conduta criminalmente tipificada, mas a segunda não.

ambas são condutas equiparadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, inclusive no que concerne às penas.

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501: E

502: B

503: C

504: D

505: C

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