Questões de Concurso Comentadas para dpe-pr
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Q800665
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca dos instrumentos nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, é
INCORRETO afirmar:
Q800664
Direitos Humanos
Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Q800663
Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos somente considera justificável que os Estados-partes signatários restrinjam o direito de reunião pacífica caso
I. haja interesse da segurança nacional.
II. haja interesse da segurança ou ordem públicas.
III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas.
IV. haja falta de autorização da autoridade competente.
V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q800662
Direitos Humanos
Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados de direitos humanos serão incorporados pela ordem jurídica
brasileira a partir da
Q800661
Direitos Humanos
No plano da teoria geral, certos atributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das características principais dos
direitos humanos, é correto afirmar:
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