Questões de Concurso Comentadas para dpe-pr
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Q253859
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente inaugura a doutrina da proteção integral e estimula um novo modelo de gestão pública através de órgãos não previstos na legislação menorista. A alternativa que relaciona corretamente as características do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar é:
Q253845
Direito Processual Civil - CPC 1973
O que se tem observado atualmente no direito processual é uma forte aproximação entre os sistemas da common law e da civil law. O stare decisis - a eficácia vinculante dos precedentes - já tem o seu equivalente próximo no direito brasileiro, que é a súmula vinculante.
A respeito dos institutos que privilegiam os precedentes, no direito brasileiro, é correto afirmar.
A respeito dos institutos que privilegiam os precedentes, no direito brasileiro, é correto afirmar.
Q253839
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no processo civil, é correto afirmar:
Q253837
Direito Civil
Acerca da propriedade e de suas formas de aquisição, aquele que
Q253836
Direito Civil
É correto afirmar:
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