Questões de Concurso Comentadas para mpe-ac

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Q361789 Direito do Consumidor
No que tange às normas de direito penal e de direito processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.
Alternativas
Q361788 Direito do Consumidor
A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q361787 Direito do Consumidor
Considere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, cause a morte de centenas de pessoas, entre passageiros da aeronave e moradores do local do acidente. Nessa situação hipotética, de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ,
Alternativas
Q361785 Direito Ambiental
Considerando a divisão de competências ambientais, a Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos de proteção ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
Q361781 Direito do Consumidor
Considerando as disposições do CDC, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
186: D
187: C
188: D
189: A
190: D