Questões de Concurso Comentadas para pc-ma
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A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A Comissão foi instalada após requerimento de um terço dos Deputados, com prazo certo de duração. Uma das determinações da Comissão foi que se transladassem cópias das provas obtidas em processo judicial previamente instaurado, que corre sob segredo de justiça.
A respeito do caso sugerido, assinale a afirmativa correta.
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, a atuação dos agentes