Questões de Concurso Comentadas para seger-es

Trata-se de ação judicial pela qual um grupo de professores do ensino fundamental do estado pleiteia equiparação salarial com outros docentes, do ensino médio da mesma unidade da federação, os quais exerceriam as mesmas funções daquela dos demandantes, em graus de docência distintos. Na presente hipótese, o magistrado deveria:

“Trata-se de interpretação que exige uma compreensão prévia do conteúdo do texto constitucional, cabendo ao intérprete verificar até que ponto compete ao legislador a livre concretização dos valores constitucionais, expostos por meio de normas jurídicas; sendo a Constituição vista como norma superior e tal técnica interpretativa como um mecanismo de controle de constitucionalidade.” A definição supra se refere ao método interpretativo:

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os tributos atingem, obrigatoriamente, dois direitos fundamentais: o direito à propriedade e o direito de liberdade. O primeiro é alcançado direta e imediatamente pela tributação, porque o tributo consiste em prestação pecuniária compulsória, devida por força de lei, implicando sua satisfação, obrigatoriamente, a diminuição do patrimônio do sujeito passivo. Por outro lado, o direito de liberdade é alcançado pelo tributo de modo indireto, de acordo com os objetivos a serem perseguidos pelo Estado, porquanto sua exigência pode modular comportamentos dos contribuintes.
( ) Os tributos, na atualidade, apresentam feição peculiar. Na medida em que oneram certas atividades ou pessoas, podem causar interferência no regime de competição entre as empresas, se não estiverem adequadamente formulados ou não forem devidamente exigidos.
( ) O princípio da reserva de lei é absoluto em tema de tributação. No tocante às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia, deve haver exauriente e minuciosa definição legal dos serviços compreendidos, não se admitindo o especial diálogo da lei com os regulamentos na fixação do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência.
( ) O princípio da anterioridade é cláusula pétrea constitucional. Nos casos em que tenha havido modificação substancial no texto da Medida Provisória (MP) que instituiu a majoração de tributo por ocasião da conversão em lei, o prazo para que seja observado tal princípio é o da edição da medida provisória.
A sequência está correta em 

Determinado Estado da Federação brasileira não inseriu, em sua Carta Constitucional, o Procurador-Geral de Justiça como parte legítima para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça local, contra lei municipal. Na hipótese, a omissão apontada, para que o Procurador-Geral de Justiça pudesse ingressar com tal demanda (é):

Considerando que o planejamento estratégico é constituído pelos elementos descritos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Visão de negócios. 2. Declaração da missão. 3. Diagnóstico estratégico externo. 4. Diagnóstico estratégico interno. 5. Determinantes de sucesso. 6. Definição dos objetivos. 7. Formulação de estratégias. 8. Auditoria de desempenho e resultados. 9. Cidadania empresarial.
( ) Sua inclusão no processo de planejamento estratégico foi proposta por Ansoff, em 1980. Esse recurso metodológico é uma etapa do processo, inserindo-se entre o diagnóstico e a definição de objetivos e a formulação das estratégias inseridas nas dinâmicas competitivas.
( ) Procura antecipar oportunidades e ameaças para a concretização da visão, da missão e dos objetivos operacionais.
( ) Mostra uma imagem da organização quando da realização de seus propósitos no futuro.
( ) É o elemento que traduz responsabilidades e pretensões da organização junto ao ambiente e define o “negócio”, delimitando o seu ambiente de atuação.
( ) Corresponde ao diagnóstico da situação da organização frente às dinâmicas ambientais, relacionando suas forças e fraquezas, criando condições para a formulação de estratégias que representam o melhor ajustamento da organização no ambiente em que ela atua.
( ) Traduzida pela governança corporativa, que oferecerá a transparência necessária no relacionamento com os diferentes grupos de interesses.
( ) Há a concepção segundo a qual esse item se dá a partir da análise competitiva proposta por Porter, composta por forças atuantes sobre a organização: o poder de barganha dos clientes e fornecedores; a ameaça de substitutos e novos concorrentes; e, a rivalidade dos atuais concorrentes.
( ) A organização persegue simultaneamente diferentes objetivos em uma hierarquia de importância, de prioridades, ou de urgência.
( ) Requer um grande esforço de pessoal e emprego de modelos analíticos para avaliação, alocação e controle de recursos.
A sequência está correta em