Questões de Concurso Comentadas para depen

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.
No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presença de expressões do jargão burocrático e por padrões arcaicos de construção de frases.

Julgue o próximo item, relativo às ideias e às estruturas linguísticas do texto II.
De acordo com o texto, o regime penitenciário deve proporcionar condições que fortaleçam o sentido de responsabilidade do preso, o respeito à sua dignidade como pessoa e a sua capacidade de reinserção social.

Julgue o próximo item, relativo às ideias e às estruturas linguísticas do texto II.
A forma verbal “são” (L.3) está no plural porque concorda com “Esses indivíduos” (L. 2 e 3).

Julgue o próximo item, relativo às ideias e às estruturas linguísticas do texto II.
A expressão “a mais tenra infância” (L.3) tem, no texto, o sentido de infância infeliz.

Julgue o próximo item, relativo às ideias e às estruturas linguísticas do texto II.
O segmento “na maioria das vezes” (L. 1 e 2) está entre vírgulas porque constitui expressão de natureza explicativa.

Julgue o próximo item, relativo às ideias e às estruturas linguísticas do texto II.
As palavras “indivíduos” e “precárias” recebem acento gráfico com base em justificativas gramaticais diferentes.

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I, julgue o item que se segue.
A correção gramatical do texto seria preservada, caso o trecho “O que se constata”, no início do segundo parágrafo, fosse reescrito da seguinte forma: O que constata-se.

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I, julgue o item que se segue.
Depreende-se das informações do texto que a sentença penal deveria realmente limitar apenas o direito de locomoção.

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I, julgue o item que se segue.
No trecho entre parênteses no início do primeiro parágrafo, as vírgulas foram empregadas para isolar elementos de mesma função sintática em uma enumeração.

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I, julgue o item que se segue.
A substituição de “se constata” (L..8) por é constatado manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I, julgue o item que se segue.
No trecho “refere-se tão somente à liberdade de ir e vir” (L.6), o emprego do sinal indicativo de crase deve-se ao fato de a locução “tão somente” exigir complemento antecedido pela preposição a.

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.

Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da comunidade está impedido de entrevistar presos.

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.

A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.

Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue os itens subsequentes.

Logo em seu preâmbulo, a DUDH pressupõe a existência de relação direta entre paz e direitos humanos, de tal modo que a conquista da convivência pacífica fica inviabilizada se houver desrespeito a esses direitos.

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.

Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.

No Brasil, está garantida a liberdade do exercício de culto religioso, uma vez que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.