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Q952583

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952583 Direito Penal

O crime de concussão

Alternativas

consuma-se somente com a obtenção da vantagem ilícita.

admite modalidade culposa.

admite tentativa.

é crime comum.

é crime permanente.

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Q952582

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952582 Direito Penal

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

Alternativas

engloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas.

abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.

não abrange aquele que exerce função pública de forma transitória.

não abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração.

não abrange ocupante de cargo eletivo.

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Q952581

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952581 Direito Penal

Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que

Alternativas

a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado.

tal transgressão constitui crime formal.

não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio.

não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro.

admite participação culposa.

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Q952580

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica , Uso de documento falso ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952580 Direito Penal

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.

Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.

Ambos praticaram crime de falsa identidade.

João praticou crime de estelionato.

Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.

João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

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Q952579

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952579 Direito Penal

Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer.

Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de

Alternativas

culpa consciente.

dolo eventual.

dolo de segundo grau.

culpa presumida.

dolo de perigo.

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271: C

272: B

273: D

274: E

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