Questões de Concurso Comentadas para icmbio

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue. 

Quando for necessário aplicar sanções penais a membros dos povos tradicionais, dever-se-á considerar suas características econômicas, sociais e culturais, dando preferência ao encarceramento, que deverá ser cumprido em unidades prisionais agrícolas.

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue. 

As medidas propostas pela Convenção 169 da OIT aplicam-se aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas permitam os distinguir de outros setores da coletividade nacional, e não àqueles povos tribais que possam ser considerados indígenas unicamente pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais. 

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue. 

É preciso que os governos promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos e assumam a responsabilidade de desenvolver ação coordenada e sistemática apta a proteger seus direitos e assegurar-lhes o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população. 

Considerando a biogeografia regional da Amazônia, suas populações tradicionais, seus aspectos socioeconômicos e socioambientais, além de seus conflitos e possíveis alternativas para o desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue. 

Embora a implantação da política ambiental brasileira, ainda no primeiro governo de Getulio Vargas, tenha significado relativo êxito no combate ao desmatamento, também representou retrocesso nas políticas públicas de meio ambiente.

Considerando a biogeografia regional da Amazônia, suas populações tradicionais, seus aspectos socioeconômicos e socioambientais, além de seus conflitos e possíveis alternativas para o desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue. 

Telemedicina — com monitoramento a distância — e tecnologia com uso de dados aplicados à navegação fluvial estão entre as alternativas econômicas e tecnológicas para o desenvolvimento da região amazônica com foco na sustentabilidade. 

Considerando a biogeografia regional da Amazônia, suas populações tradicionais, seus aspectos socioeconômicos e socioambientais, além de seus conflitos e possíveis alternativas para o desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue. 

Os períodos amazônicos de seca são decorrentes de fatores ambientais naturais e a relação desses períodos com o contexto socioeconômico de geração de energia elétrica se traduz na redução da conta de luz da população local. 

Considerando a biogeografia regional da Amazônia, suas populações tradicionais, seus aspectos socioeconômicos e socioambientais, além de seus conflitos e possíveis alternativas para o desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue. 

O crescente desmatamento na Amazônia pode afetar o regime de chuvas na região e impactar diretamente suas populações tradicionais, pois, com a derrubada da cobertura vegetal original, há tendência de aumento da pressão agrícola sobre territórios não desmatados. 

Considerando a biogeografia regional da Amazônia, suas populações tradicionais, seus aspectos socioeconômicos e socioambientais, além de seus conflitos e possíveis alternativas para o desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue. 

O Brasil é o país que detém o maior número de conflitos socioambientais na Amazônia e a maior parte desses conflitos é causada pela expansão fundiária do agronegócio. 

Acerca dos contextos natural, histórico, econômico, político e socioambiental da Amazônia, julgue o item a seguir. 

Problemas governamentais oficiais, como a diversidade de leis, a fraca coordenação entre as instituições com responsabilidade fundiária e a dificuldade de acesso e integração de informações fundiárias, que se alia à baixa transparência dos órgãos nessa área, são tópicos que, sem o devido debate, podem contribuir para a falta de clareza na definição de quem realmente tem direito à terra na Amazônia. 

Acerca dos contextos natural, histórico, econômico, político e socioambiental da Amazônia, julgue o item a seguir. 

As conferências ambientais imprimiram uma nova configuração geopolítica determinada pela crescente demanda internacional por recursos naturais, e a Amazônia ocupa papel de destaque nesse debate. 

Acerca dos contextos natural, histórico, econômico, político e socioambiental da Amazônia, julgue o item a seguir. 

A biodiversidade da Amazônia é a maior do mundo considerando que a ciência já catalogou quase a totalidade das espécies vegetais e das formas de vida animal do planeta. 

Acerca dos contextos natural, histórico, econômico, político e socioambiental da Amazônia, julgue o item a seguir. 

A ocupação primordial da Amazônia brasileira aconteceu de forma sustentável, mas demonstrou muitos conflitos e miscigenação entre nativos indígenas, povos pré-colombianos e desbravadores bandeirantes durante o período colonial. 

Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue. 

Para fins de autorização da exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços em UC, exigem-se previsão no Plano de Manejo e decisão final do órgão executor, dispensando-se a participação do respectivo conselho. 

Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue. 

O conselho consultivo ou deliberativo das UC é presidido pelo chefe da unidade de conservação, que designa os demais conselheiros indicados pelos setores representados, devendo promover reuniões públicas em local de fácil acesso e com pauta indicada no ato de convocação. 

Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue. 

No âmbito do PNAP, devem ser efetivados objetivos e estratégias voltados ao SNUC, a partir dos eixos temáticos de planejamento, fortalecimento e gestão, governança, participação, equidade e repartição de custos e benefícios, capacidade institucional e de avaliação e monitoramento.

Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue. 

A partir dos princípios e das diretrizes do PNAP, devem ser desenvolvidas ações para estabelecer um sistema representativo de áreas sob proteção ecológica, sob efetivo manejo e integrando áreas terrestres e marítimas. 

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. 

Em face da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pode exercer atuação subsidiária em relação à atuação do órgão licenciador federal, o IBAMA, enquanto exerce atuação supletiva em relação aos órgãos ambientais licenciadores estaduais, distrital e municipais. 

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. 

É vedada a delegação de atribuições e de ações administrativas da União a outro ente federativo no caso de licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em unidades de conservação federais. 

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. 

Sem prejuízo de outros instrumentos, a Lei Complementar n.º 140/2011 prevê como atribuição da Comissão Tripartite Nacional fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos.