Questões de Concurso Comentadas para tre-ac

da eleição.

da decisão transitada em julgado.

do ilícito praticado.

do término do mandato, no caso dos eleitos.

da decretação de inelegibilidade.

3 meses.

4 meses.

6 meses.

1 ano.

a partir do registro da candidatura.

I. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; II. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; III. de um juiz do Tribuna! Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de quatro juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

l. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça; II. de três juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; III. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

I. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de justiça: II. de dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; III. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; IV. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

I. de um ministro, dentre os ativos do Supremo Tribunal de Justiça; II. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; III. de três juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; IV. de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; V. por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, indicados pelo Tribunal de Justiça.

l. de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; II. de dois juízes do Tribuna! Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III, por nomeação, pelo Presidente da República, de três juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

O valor da multa é fixo, não havendo arbitramento em relação à condição econômica do eleitor.

Caso findo o prazo de pagamento de 15 (quinze) dias, a multa será considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).

É permitido recurso de ofício.

A multa poderá ser aumentada em até dez vezes, caso o infrator seja reincidente.

A cobrança judicial da dívida será feita por ação executiva na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante os juízos eleitorais.

for cometida na presença de várias pessoas.

for cometida por motivo ilegítimo.

for cometida em propaganda de candidato que esteja concorrendo ao mesmo cargo.

for cometida por motivo fútil.

ofender a vida pessoa! de um funcionário público.