O Plano Nacional de Educação (2014-
2024) é um dos principais marcos
regulatórios da educação nacional e
entrou em vigor no dia 25 de junho de
2014, trazendo uma nova configuração
para a Educação Superior brasileira,
principalmente no que tange a sua
expansão. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente a meta do PNE
ligada diretamente à ampliação do
Ensino Superior.
De acordo com a LDB n.º 9394/1996,
em seu art. 2º, está estabelecido que
a educação é um direito de todos e
dever do Estado e da família, tendo por
finalidade o pleno desenvolvimento
do educando e sua qualificação para o
trabalho. Portanto a Educação Superior
tem por propósito
Acerca das relações de consumo,
assinale a alternativa que corresponda
à seguinte sentença: "Impõe aos
contratantes lealdade recíproca, visando
a boa-fé antes, durante e após a relação
contratual. Sua pretensão é evitar
cláusulas abusivas, que restrinjam os
direitos do consumidor".
Trata-se de toda pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, nacional
ou estrangeira, bem como os entes
despersonalizados, que desenvolvem
atividade de produção, montagem,
criação, construção, transformação,
importação, exportação, distribuição
ou comercialização de produtos ou
prestação de serviços. O enunciado
refere-se ao