Questões de Concurso Comentadas para al-go
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Q963269
Direito Tributário
Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas
ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
Q963268
Direito Tributário
No que tange ao direito tributário, é correto afirmar que a
obrigação tributária
Q963267
Direito Constitucional
Em relação a crimes de responsabilidade, é correto afirmar
que as infrações político-administrativas, quando cometidas
por governador, serão julgadas pelo(a)
Q963265
Direito Constitucional
Considerando-se o art. 5º, inciso XIII, da Constituição
Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido
artigo é classificado como norma constitucional de
Q963264
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento
de comandante militar, no caso de crime comum não conexo
com o presidente da República, compete ao
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